STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ
Decisão do ministro André Mendonça fixa multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ Read More »
Decisão do ministro André Mendonça fixa multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ Read More »
Em 42 deles, o STF afirmou a existência de questão constitucional com repercussão geral.
Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral Read More »
Nas duas sessões realizadas hoje (23), votaram o relator, ministro Marco Aurélio, contrário à possibilidade, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso, que divergiram.
Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural.
Para subsidiar a análise do pedido, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pediu informações às autoridades envolvidas.