Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos
A Abrasce alega violação do direito de propriedade e dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
A Abrasce alega violação do direito de propriedade e dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Ministro Alexandre de Moraes observou que decreto veda sua aplicação a crimes contra os Estado Democrático de Direito e determinou a volta de Silveira ao regime semiaberto
STF rejeita aplicação de indulto natalino ao ex-deputado Daniel Silveira Read More »
Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações de empresas prestadoras de serviços é da administração pública ou de quem entra na Justiça. Julgamento prossegue na quinta-feira (13).
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio Preto
Para ministro Flávio Dino, decisão da Justiça estadual que invalidou a norma diverge do entendimento do Supremo.
STF valida lei que determina a instalação de fraldários em parques e praças do Rio Read More »
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
STF invalida lei de Uberlândia que proíbe linguagem neutra em escolas Read More »
Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri.
STF mantém condenações de réus da Boate Kiss Read More »
Direitos e mecanismos de combate à discriminação e à exclusão de LGBTQIA+s são foco de decisões do Supremo.
Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais Read More »
Ministro Gilmar Mendes levou em consideração o risco à saúde das crianças, que estavam fora da faixa etária prevista pela farmacêutica para aplicação do remédio.
Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino diz respeito a norma que restringe consulta prévia que envolvam povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.