Cursos de saúde oferecidos por prefeituras fora dos limites do município são questionados no STF
Entidade questiona ausência de supervisão federal e cobrança de mensalidades em instituições públicas municipais de ensino superior
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Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
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Entidade diz que regras estaduais podem levar à extinção da raça no estado
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Ministro Alexandre de Moraes determinou que médicos responsáveis informem tempo em que ele precisará ficar no hospital
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Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes
Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu entendimento já consolidado no STF, no julgamento do Tema 990