STF

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou sete recursos apresentados por dez réus na Ação Penal do mensalão. Eles alegavam contradição e obscuridade em partes da decisão do Plenário do STF que recebeu a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre o caso.

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Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários

O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema que trata da incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre serviços de registro e cartório e, ao prover recurso sobre a matéria, reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade da cobrança.

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