STF invalida leis do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação
Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação
Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos após a saída de Cuba do programa
STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos Read More »
Entidades representativas apontam discriminação e invasão da autoridade familiar
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da defesa do banqueiro
Ministro Alexandre de Moraes (relator) entende não ser possível, e ministro Cristiano Zanin considera válido apenas o pagamento de perícias
Maioria do Plenário considerou que municípios que acabaram com a exigência extrapolaram sua competência suplementar em matéria de saúde
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da PF e inclui outras medidas como a suspensão das atividades de empresas
Agremiação sustenta que idade é critério objetivo previsto em lei
Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada
STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação Read More »