STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira (19)
Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas
Ministro Edson Fachin explicou que, segundo jurisprudência do STF, ações perdem objeto após conclusão de CPIs; ele determinou ainda que distribuição de petições avulsas em processos já arquivados seja validada pela Secretaria-Geral do Tribunal
Corte reafirma que cabe à União regular instalação e funcionamento de infraestrutura do setor
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Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF
Episódio #189 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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Entidade sustenta que norma cria barreiras econômicas ao direito de ação; ministro André Mendonça solicitou informações para subsidiar análise do caso
OAB Nacional questiona no STF aumento de custas judiciais no Amapá Read More »
Documento publicado nesta sexta-feira (8), no DJe, traz a decisão final da análise conjunta de cinco processo sobre o tema
Os despachos conjuntos foram assinados pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Alexandre de Moraes