STF
Suspenso julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por decisão judicial
Relator se manifestou no sentido de que o Estado deve ser obrigado a fornecer os medicamentos, desde que comprovadas a imprescindibilidade do fármaco e a incapacidade financeira do paciente.
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Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
Recurso em que foi reconhecida repercussão geral discute a possibilidade de o Estado ser obrigado a fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro
O inquérito, que investiga o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, tem diligências em curso. Segundo o relator, o MP não pode impedir a atividade da polícia.
Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.
LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal
O presidente, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, tendo em vista que não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.
Julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal será retomado nesta quinta-feira (22)
Nesta quarta-feira (21), o Plenário declarou a constitucionalidade de diversos dispositivos da LRF, seguindo o voto do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes.
Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
A análise das oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal foi retomada na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (21) e prossegue à tarde. Diante da complexidade do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) dividiu em tópicos a análise dos dispositivos questionados.
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Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
Em discussão estão pontos como os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela LRF e a possibilidade de incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal, entre outros.
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