Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas
Condutas omissivas do Município e concessionária.
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Direito Justiça
STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União
Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram a jurisprudência da Corte
Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório, decide STF
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez
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STF já ouviu 38 testemunhas em ação que apura golpe de Estado
Os depoimentos, realizados por videoconferência, prosseguem até a próxima semana
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Justiça nega indenização à vítima de golpe envolvendo falsa oferta de trabalho em produtora internacional
Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix
Mandado de segurança não é a via adequada quando há conflito probatório, diz TJSC
Laudos médicos particulares divergem da junta médica do Detran
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