PARTICIPANTE DE MUTIRÃO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO
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Direito Justiça
TJPR RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS “POST-MORTEM”
Ações que pediam reconhecimento de união estável após a morte tiveram requisito de publicidade flexibilizado
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STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes
Ministro Cristiano Zanin levou em conta elementos apresentados pela PF que indicam suposta tentativa dos envolvidos de embaraçar as investigações; PGR se posicionou favorável à medida
STF abre fase de alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes encerrou a instrução do processo, que envolve o Núcleo 1 da denúncia, e determinou a intimação das partes para apresentarem argumentos
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