TJMG nega indenização por suposto mau uso de equipamento
Empresário pediu R$ 44.950,01 por danos materiais, mas não conseguiu provar origem de defeito em trator
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Direito Justiça
TJSC garante reembolso por órtese que evitou cirurgia em bebê com assimetria craniana
Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual
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Sem prova de execução regular, empreiteira perde direito a reajuste contratual
Decisão reconhece que cláusula contratual condicionava reajuste ao cumprimento sem atrasos
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MPF denuncia três pessoas por esquema de fraudes ao INSS em quatro estados do Nordeste
Organização criminosa obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios para idosos inexistentes no RN, na PB, no CE e no PI
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Margem Equatorial: MPF pede suspensão de autorização para teste pré-operacional em bloco de petróleo
Decisão do Ibama desconsiderou pareceres técnicos da própria autarquia e violou normas nacionais e internacionais
A pedido do MPF, Justiça proíbe início das obras de explosão do Pedral do Lourenção, no Pará
Estão impedidos todos os atos relacionados à obra, construção e instalação capazes de gerar risco de dano irreversível à área
Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego
Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas
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