Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar
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Direito Justiça
Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral
O STF analisará a possibilidade de se impor ao INSS a elaboração de cálculos de seus débitos, nos processos em que a autarquia seja a parte ré. O tema será discutido no ARE 702780, de relatoria do ministro Dias Toffoli.
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ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré
A Presidência da República pede que o STF suspenda a eficácia de decisões dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que impõem à União o dever de apurar o valor devido à outra parte.
STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento
MPF pede suspensão do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 até que falhas apontadas em ação civil pública sejam corrigidas
Divulgado em 30 de junho, novo edital não adotou medidas para solucionar problemas relativos às cotas raciais
STF reafirma exigência de que Fazenda Pública apresente cálculos para execução de sentenças
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que orientação não fere o princípio da separação dos Poderes
