Direito Justiça
STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do STF se justifica pelo papel da Corte em resolver conflitos baseados na interpretação da Constituição
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TJMG decide pela retomada de julgamento em 1ª instância de vereador em Itabira
Denúncia aponta uso de verba de gabinete para uso próprio e de terceiros
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TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas
Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio
