Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
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Direito Justiça
Testemunhas do Núcleo 3 de ação sobre golpe de Estado depõem no STF
Oitivas vão até amanhã; interrogatório dos réus do Núcleo 2 será na quinta-feira (24)
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STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca
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Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar
Lesão permanente no tornozelo ainda implicou indenização por danos materiais
Caso Bruno e Dom: Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos se torna réu
Duplo homicídio foi em junho de 2022 e MPF atua para assegurar condenação dos envolvidos; executores serão julgados pelo Tribunal do Júri
Caso Bruno e Dom: Justiça aceita pedido do MPF e determina que réus irão a júri popular
Foi reconhecida a ocorrência do crime, bem como os indícios de autoria apresentados pelo órgão ministerial no caso
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