Direito Justiça
MPF questiona Conselho Federal de Medicina sobre resolução que altera normas de atendimento a pessoas trans
Medida do CFM proíbe bloqueio puberal e altera outras normativas
STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima
Para o ministro Flávio Dino, a lei estadual que previu a transferência obedece ao entendimento do STF sobre a matéria
STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia no joelho
Ministro Alexandre de Moraes determinou que médicos responsáveis informem tempo em que ele precisará ficar no hospital
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STF suspende normas de Pernambuco sobre licenciamento de antenas
Em análise preliminar do caso, ministro Flávio Dino considerou que legislação estadual invadiu competência da União
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