O decreto entra em vigor no dia 4 de agosto de 2025 nas comarcas do interior e nos Foros Regionais da Região Metropolitana de Curitiba
DECRETO JUDICIÁRIO REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PARANÁ Read More »
Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora.
TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados Read More »
Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão
Ação civil pública aponta danos ao meio ambiente e omissões graves no licenciamento do projeto de requalificação da orla
Dano ambiental ficou demonstrado por nota técnica da autarquia reguladora, valor deverá ser corrigido desde novembro de 2012
