Justiça estabelece medidas cautelares e fiança para professora acusada de furto
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Direito Justiça
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.
DECRETO JUDICIÁRIO REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PARANÁ
O decreto entra em vigor no dia 4 de agosto de 2025 nas comarcas do interior e nos Foros Regionais da Região Metropolitana de Curitiba
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Empresa indenizará herdeiros de motorista que morreu após mal súbito durante manobra de caminhão
Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora.
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados
TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo
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Turnos ininterruptos de revezamento: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo
Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão
