Justiça condena empresa por concorrência desleal
Empresa utilizava nome já registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
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Direito Justiça
Motorista de Porsche envolvido em acidente com morte vai a Júri Popular
Acidente que deixou uma vítima fatal ocorreu em dezembro de 2023, na avenida Barão Homem de Melo, em Belo Horizonte
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Motorista que bateu Porsche e causou morte de amigo alega esquecimento
Acidente ocorreu no fim de dezembro de 2023 em Belo Horizonte
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Justiça condena município por acidente de servidora
Ela se machucou durante prestação de serviço a município
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Cruzeiro e Máfia Azul são condenados a indenizar por morte de atleticano
Pai de torcedor morto deve receber indenização de R$ 100 mil por danos morais
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Supremo suspende discussão sobre ampliação da cobrança da Cide-Tecnologia
Quatro ministros consideram válida lei que ampliou a incidência sobre royalties de atividades de qualquer natureza
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