DF é condenado a indenizar paciente que sofreu queda no pós-operatório
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Direito Justiça
STF invalida norma de MG que permitia contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso
Plenário decidiu que cargos da Polícia Penal devem ser preenchidos exclusivamente por concurso
STF determina que indígenas Cinta Larga recebam informações sobre possibilidade de mineração na região
Ministro Flávio Dino deu prazo de 60 dias para que Ministério dos Povos Indígenas faça trabalho de sensibilização visando preparar comunidades para escuta
Justiça converte em preventiva a prisão do acusado de matar gari em BH
Audiência de custódia foi realizada nesta quarta-feira (13/8), no Ceac da capital
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TRF3 determina concessão de auxílio por incapacidade temporária a segurada com lúpus
Benefício será mantido por 120 dias, a partir da publicação do acórdão
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STF afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
Segundo o ministro Flávio Dino, sem a devida incorporação e concordância dos órgãos de soberania regrados pela Constituição Federal tais normas não têm efeito
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