Município é responsabilizado por fiscalização ineficaz em serviço terceirizado
Município é responsabilizado por fiscalização ineficaz em serviço terceirizado Read More »
Direito Justiça
Justiça afasta, por incompatível, exigência de ponto eletrônico para advogado público
Decisão destaca que o controle da atividade pode ocorrer por relatórios e resultados
Justiça afasta, por incompatível, exigência de ponto eletrônico para advogado público Read More »
Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade, confirma TJSC
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento
Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade, confirma TJSC Read More »
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato
Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia
Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à sua integridade física
STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais
Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino.
STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais Read More »
Justiça condena motorista a ressarcir seguradora por acidente em Betim
Motorista não freou em tempo e bateu na traseira de outro carro
Justiça condena motorista a ressarcir seguradora por acidente em Betim Read More »
TRT/MT rejeita recurso de associação de advogados por falta de autorização de associados
Decisão reforça entendimento do STF de que associações só podem atuar em juízo mediante autorização expressa de seus filiados, invalidando previsão estatutária genérica
TRT/MT rejeita recurso de associação de advogados por falta de autorização de associados Read More »
