Direito Justiça
Pleno do TST deve examinar 14 temas para consolidação de jurisprudência trabalhista na próxima segunda-feira
Análise ocorrerá em sessão presencial marcada para as 13h30
Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras
Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna
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ADI contra exigência de consulta a povos indígenas para execução de obras públicas terá rito abreviado
A governadora de Roraima questiona decretos federais que exigem a consulta prévia à instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outras.
STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdenciárias de policiais
Ministra Cármen Lúcia levou em conta precedente do STF em caso semelhante e também urgência do pedido
STF rejeita pedido da deputada Erika Hilton para reabrir ação penal de transfobia
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que arquivou o processo utilizou argumentação válida e seguiu procedimentos corretos do CPP
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AP 2668: defesas começam a apresentar argumentos em ação sobre tentativa de golpe de Estado
Julgamento será retomado nesta quarta-feira com a defesa do general Augusto Heleno
PGR afirma que tentativa de ruptura da ordem democrática foi comprovada no processo
Segundo Paulo Gonet, os réus desenvolveram e implementaram um plano progressivo de ataques às instituições democráticas para impedir a alternância de poder nas eleições de 2022
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