Direito Justiça
Mantida condenação de homens por “racha” que resultou na morte de adolescente
Penas fixadas em cinco anos de reclusão.
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Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade
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Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos
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Pedido de vista suspende julgamento sobre perda de bens de colaboradores da Lava Jato
A discussão no STF é se a medida pode ser aplicada antes da condenação
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Sergipe não pode regulamentar compensações por extração de petróleo e gás
Decisão do STF mantém obrigatoriedade de fiscalização em tempo real das empresas
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