DF deve indenizar criança atingida por trave de futebol em quadra esportiva
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Direito Justiça
Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados
Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados
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A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos
STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS
Requisitos deverão ser observados cumulativamente, entre eles o da comprovação científica de eficácia e segurança
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Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes
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Lei que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos é questionada no STF
Para Sociedade Brasileira de Bioética, norma viola direito à saúde e autonomia de pacientes
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