Médico e hospital indenizarão paciente por exposição indevida
Reparação fixada em R$ 30 mil.
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Direito Justiça
Operadora deverá manter ativo plano de saúde de paciente com câncer
Rescisão não pode interromper cuidados imprescindíveis.
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Cobrança de auxílio-moradia em residência médica prescreve em 5 anos, decide TJSC
Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal
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TJSC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento
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TJSC garante reserva de crédito tributário em arrematação judicial
Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria
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Concessionária de energia é condenada sozinha por choque que matou égua em via pública
TJSC afastou culpa da empresa terceirizada e manteve reparação ao dono do animal
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Produtora condenada por cancelamentos sucessivos de shows e negativa de reembolso
TJSC manteve indenização por prejuízos financeiros e transtornos aos consumidores
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TJSC afasta cobrança de tarifa de esgoto a condomínio com tratamento próprio
Tribunal entendeu que estação privada eficiente exclui a obrigatoriedade de conexão
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Proprietário de motocicleta tem pedido de indenização negado
A partir de laudo pericial, Justiça concluiu que veículo foi danificado por mau uso
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Acusado de produzir bebida clandestina continuará preso
Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva
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