Direito Justiça

Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória

Pauta, dirigida ao poder público, não pode ser resolvida pelo empregador

Ele presenciou a retirada de corpos e de fragmentos de corpos das vítimas

Termo de ajuste de conduta previa que gestor público responderia solidariamente pela multa

Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação

Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial

Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde

Norma coletiva que prevê suspensão foi validada pela 7ª Turma