TJMT mantém condenação por injúria religiosa cometida em grupo de WhatsApp
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Direito Justiça
Atletas em formação do Avaí podem ser contratados por mais de dois anos
Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso
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Casos relatados pelo ministro Nunes Marques tiveram impacto sobre previdência e investigações criminais
Série especial de matérias mostra decisões emblemáticas de cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988
Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores
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STF permite uso de relatórios do Coaf em investigação contra suspeitos de tráfico internacional
Decisão segue entendimento consolidado do STF de que pode haver compartilhamento sem autorização judicial
Supremo suspende decisões que impediam bloqueios de terras para prevenir desmatamento
Segundo o ministro Flávio Dino, a medida é necessária para evitar a continuidade de danos ambientais
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