Tribunal entendeu que envio do caso à Comissão de Soluções Fundiárias não impede cumprimento da sentença, mas suspende temporariamente a execução
TJSC mantém suspensão de ordem de demolição de imóvel em APP na região sul da Ilha Read More »
Objetivo é esclarecer se o Tema 182 é restrito à pena-base ou atinge outros critérios da dosimetria
TJSC envia recurso ao STF para revisão de tese sobre individualização da pena Read More »
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero
Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal em Itajaí Read More »
Decisão aplica entendimento sobre reinício do prazo a partir do último ato do protesto judicial
TJSC afasta prescrição e determina reabertura de ação sobre dano em carga armazenada Read More »
Ministro Alexandre de Moraes tomou a providência em razão de o parlamentar não ter apresentado defesa após notificação por edital
STF determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo Read More »
