Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso da personalidade jurídica
Ministro André Mendonça reconsiderou parte de decisão anterior e manteve suspensa apenas a eleição antecipada da Mesa Diretora para 2026
STF determina retorno de presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) ao cargo Read More »
Associação alega que medida restringe transparência e cria risco de assédio a jornalistas
Série especial em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988 destaca decisões emblemáticas relatadas por cada membro da Corte
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado Read More »
Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais Read More »
