Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à Justiça
Delegados de polícia do Pará não podem ser integrados às carreiras jurídicas, decide STF Read More »
Confederação afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação retroativa de interpretações
CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf Read More »
Conduta justificada pela urgência durante a pandemia.
Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada Read More »
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas
Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso
Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho Read More »
