Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade
Direito Justiça
Empresas pesqueiras de Santa Catarina devem treinar tripulantes para operações de salvamento
Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um problema estrutural no setor pesqueiro
Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo
Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio.
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Funcionário de ótica tem garantido direito de exercer profissão
Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior na área
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Justiça determina preservação de patrimônio em Três Corações
19ª Câmara Cível confirmou sentença para proteger imóveis inventariados pela prefeitura
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STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país
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Governador da Bahia questiona norma federal sobre estrutura das PMs e dos Bombeiros
Jerônimo Rodrigues alega que a Lei Orgânica Nacional invade a competência dos estados para organizar os quadros das polícias militares
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