Casal será indenizado por morte de bebê após demora em transferência hospitalar
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Direito Justiça
MPF pede inclusão como coautor de ação de organizações sociais contra licença da Petrobras na Foz do Amazonas
Instituição também defende competência da Justiça Federal no Pará e pede prazo para reforçar os argumentos e pedidos das entidades
Após ação do MPF, ex-gestores de Bela Vista do Maranhão (MA) são condenados por pagamentos a servidores fantasmas
Justiça Federal condenou ex-prefeito e ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb entre 2013 e 2015
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamento psiquiátrico em todo o país
Desabastecimento coloca em risco a saúde de milhares de pacientes que dependem do remédio para controle de condições psiquiátricas graves
Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé
Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos
