Penhora sobre fração de imóvel herdada por filho é extinta pois mãe reside no bem de família
Imóvel com 22 herdeiros é residência da viúva, coproprietária e mãe de sócio de empresa devedora trabalhista
Direito Justiça
Banco é condenado por abrir agência durante greve de vigilantes
7ª Turma rejeitou alegação de que sindicato não poderia ter entrado na Justiça em nome dos trabalhadores
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Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade
Condições têm de ser confirmadas por prova técnica
Município é condenado por jazigo não localizado
Família descobriu, na hora de enterro, que cemitério municipal não encontrou sepultura perpétua
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Ministro Alexandre de Moraes determina preservação integral de provas sobre operação policial no RJ
Na mesma decisão, o ministro designou audiência com entidades de direitos humanos para quarta-feira (5)
