Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF
Para a CNC, como a data deixou de ser ponto facultativo, comércio está sendo obrigado a pagar em dobro a quem trabalha no feriado
Direito Justiça
Mantida nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo
Irregularidade não gerou dever de indenizar.
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AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma
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TJSC mantém condenação de mulher por “stalking” e divulgação de intimidades nas redes
Caso envolveu repetição de mensagens e exposição sem consentimento configurou crime de perseguição
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Homem que usou cartão furtado em 22 compras tem condenação mantida pelo TJSC
Tribunal confirmou pena e indenização à vítima por transações indevidas em Braço do Norte
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TSE retoma análise de recurso sobre cassação do governador de Roraima
Dois ministros já votaram para afastar dos cargos Antonio Denarium e o vice, Edilson Damião. Pedido de vista suspendeu o julgamento
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