Direito Justiça
Empresas são condenadas por larvas em biscoito
Fabricante e supermercado devem responder por produto em condições inadequadas
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STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)
Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF
Para a CNC, como a data deixou de ser ponto facultativo, comércio está sendo obrigado a pagar em dobro a quem trabalha no feriado
Mantida nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo
Irregularidade não gerou dever de indenizar.
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AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma
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