Direito Justiça
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição, desde que a decisão judicial não seja definitiva
Relator reconhece omissão do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra
Proferiram votos na matéria o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino; julgamento prossegue amanhã (27)
STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento final da matéria pelo Supremo
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Pleno vai uniformizar decisões sobre pagamento de aviso prévio
IRDR foi admitido em sessão judiciária realizada na última segunda-feira (24), após votação unânime dos desembargadores
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Plataforma de serviços financeiros é condenada por transações não autorizadas
Operações de mais de R$ 28 mil foram realizadas pela internet sem autorização do usuário
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