Audiência pública teve a participação de entidades, especialistas e jornalistas que foram processados pelo exercício de sua atividade profissional
Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS
Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas
STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Read More »
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença
Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações acessórias não devem ultrapassar 60% do valor do tributo associado, salvo exceções
STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas Read More »
Proposta foi aceita pelo ministro Gilmar Mendes e põe fim a três processos e respectivos recursos, com benefícios diretos às partes e reflexos econômicos e sociais
STF homologa acordo que encerra disputa indenizatória de mais de 30 anos Read More »
