Empresa é responsabilizada por emissão de poluentes que causaram problemas de saúde em idosos
Indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Direito Justiça
Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Argumento principal é de que flexibilizações violam direito ao meio ambiente equilibrado
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STF suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis do Município de São Paulo
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de periculosidade poderia causar riscos à gestão da segurança pública local
STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado
Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros
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