A entidade alega que a prática é realizada por associações que não se submetem à regulação do setor.
Confederação questiona lei mineira sobre associações de socorro mútuo Read More »
Seis ministros já votaram nas ações que discutem a matéria, antes de o ministro Nunes Marques pedir vista.
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
O partido alega que é necessária a autorização legislativa para transferência de poder de controle de sociedades de economia mista.
PT questiona norma que permite desestatização da companhia de saneamento do RS Read More »
O Plenário aplicou entendimento já firmado no julgamento de ações contra leis semelhantes.
A Corte reconheceu a constitucionalidade dessa prerrogativa, por entender que o órgão exerce uma função essencial à Justiça e à democracia, especialmente na atuação coletiva e fiscalizadora.
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial.
