Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins
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Direito Justiça
Município de Feijó é condenado a indenizar vítima de acidente em razão de “excessivos buracos” em via pública
Condutor comprovadamente sofreu danos estéticos, morais e materiais por omissão de Ente Municipal, entendeu Juízo Cível; vítima perdeu metade do pé esquerdo na batida
PSB alega omissão do governador de SP em instituir Polícia Penal
Ministra Rosa Weber submeteu a ação ao rito que permite o julgamento do mérito sem prévia análise do pedido de liminar.
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STF vai decidir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão da matéria.