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Direito Justiça

iNFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA – EXTRA 30- STJ

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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Pasep: afetação de recurso especial repetitivo feita pela 1ª Vice-Presidência do TJPE é confirmada pelo STJ

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Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

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Justiça suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades

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Decisão cita igualdade material e combate ao racismo

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Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva, decide TJSP

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Ausência de risco à segurança viária.

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Empresa é condenada a indenizar churrasqueiro que teve o rosto queimado em serviço

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TJDFT mantém condenação de fabricante por alimento contaminado com larvas e ovos de insetos

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