Direito Justiça
Suspenso julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por decisão judicial
Relator se manifestou no sentido de que o Estado deve ser obrigado a fornecer os medicamentos, desde que comprovadas a imprescindibilidade do fármaco e a incapacidade financeira do paciente.
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Ministro Lewandowski pede parecer do Inca sobre substância produzida pela USP
A manifestação do Instituto Nacional do Câncer visa preservar a integridade física dos pacientes que buscam o fornecimento da substância fosfoetanolamina.
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Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
Recurso em que foi reconhecida repercussão geral discute a possibilidade de o Estado ser obrigado a fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Citação de vice e suplente é obrigatória apenas na propaganda eleitoral para cargos majoritários
Ao seguir entendimento do MP Eleitoral, TSE revogou multa aplicada a candidatos ao cargo de vereador que omitiram nome de apoiadores em santinhos
STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
A Corte aplicou jurisprudência no sentido da usurpação da competência da União para legislar sobre telecomunicações