Direito Justiça
TJSC mantém condenação de casa noturna por poluição sonora em Balneário Camboriú
Abusos reiterados causaram distúrbios do sono e uso de calmantes por vizinhos
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Indústria de cerâmica deve instalar filtros antipoluentes em fornos de queima
Controle de liberação de poluentes na atmosfera.
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Morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Pais da vítima foram indenizados em ação individual autônoma.
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