Direito Justiça
Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida
OPERADORA DE TELEFONIA É CONDENADA PELO TJPR POR TELEMARKETING
Decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu o desrespeito à privacidade do consumidor
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CBTU é condenada por discriminação a concursados que tomaram posse com liminar
Empresa deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
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Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias
Para 7ª Turma, política pública de inclusão exige remoção de barreiras e ajustes de procedimentos
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória
Fábrica de chocolates não comprovou outro motivo para a demissão
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