Família que teve malas extraviadas nos EUA deve ser indenizada
Decisão reconheceu danos morais e materiais pelos gastos com reposição dos itens extraviados
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Direito Justiça
Justiça confirma exclusão de motorista de aplicativo por LGBTfobia
Decisão reconheceu legitimidade da plataforma ao encerrar conta após denúncias recorrentes
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Negada indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas
Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias.
Pedestre que caiu em bueiro deve ser indenizado por prefeitura
Ele caiu de uma altura de cerca de 3 m, em uma galeria subterrânea que estava destampada
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TJAM declara inconstitucionais trechos da lei que trata da Sala de Estado-Maior no Amazonas
ADI não visa a afastar direito dos advogados, mas discute dispositivos da lei estadual n.º 5.661/2021, que inseriu “benefícios” aos advogados, criando distinção entre presos.
