Passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus será indenizada em R$ 35 mil
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Direito Justiça
Justiça de Descalvado autoriza desocupação e demolição de imóvel em ruínas
Determinação condicionada a garantia de habitação.
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Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva
Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências
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Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa
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Município deve indenizar família de servidor morto por hantavírus
Durante a execução de uma demolição, homem teve contato com o vírus transmitido por ratos
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Engenheiro que ficou paraplégico ao cair de plataforma deve ser indenizado
Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina
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