Supremo determina devolução à CPMI do INSS de dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro
Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal
Direito Justiça
STF autoriza fluxo de perícias solicitado pela PF na Operação Compliance Zero
Na decisão, ministro André Mendonça esclarece que somente agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos devem ter conhecimento das informações
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STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos
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Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado
Encerramento das atividades da Ford no Brasil não teve relação com a pandemia
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INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST sobre o tema
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Noivos serão indenizados após falhas em sítio alugado
Convidados encontraram piscina imprópria para uso e TV estragada durante hospedagem
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