STF marca para 25 de março julgamento de liminares sobre suspensão de verbas acima do teto
Tribunal reunirá o referendo de duas liminares, dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, com prazos uniformizados para cumprimento das decisões
Direito Justiça
Plenário inicia discussão sobre suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público
Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou comissão técnica composta por representantes dos três Poderes para auxiliar a análise do tema
STF nega omissão da União e dos estados na regulamentação da Justiça de Paz
Embora nem todos os estados tenham legislação específica, as atribuições dos juízes de paz vêm sendo cumpridas
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STF autoriza operação da PF que apura desvio de emendas parlamentares destinadas a Petrolina (PE) e à Codevasf
Decisão do ministro Flávio Dino determina buscas e quebra de sigilo telefônico de parlamentares e outros investigados para aprofundar as investigações
STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão
STF condena réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Primeira Turma seguiu o voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes
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AP 2434: relator vota pela condenação de réus no caso Marielle Franco e Anderson Gomes
O ministro Alexandre de Moraes desclassificou os crimes de homicídio, imputados à Rivaldo Barbosa, para obstrução à Justiça e corrupção passiva
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1ª Turma do STF retoma julgamento do caso Marielle Franco
Sessão começa com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal
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Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos
Ação pede reconhecimento de violação estrutural e fixação de tese sobre limites legais do sigilo
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