Lei nº 19.727 impõe pagamento do piso para município receber convênios
TJSC mantém suspensa lei estadual que criou piso salarial dos conselheiros tutelares Read More »
Decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC
Posto deve regularizar acesso a rodovia e não usar faixa de domínio como estacionamento Read More »
Mesmo instrumento procuratório foi utilizado em 34 ações no total
TJSC extingue ação por falta de procuração válida e vê indícios de litigância predatória Read More »
Indenização arbitrada, contudo, será readequada em liquidação de sentença
Tribunal de Justiça mantém condenação de empresa por uso irregular de softwares Read More »
Responsabilidade de município concedente, para TJSC, é subsidiária
Empresa de guincho responde por furto de veículo apreendido e guardado em seu galpão Read More »
Perícia técnica apontou que houve falha no atendimento médico
Mãe que perdeu bebê por negligência de hospital será indenizada em R$ 100 mil Read More »
Agressor exercia mandato de vereador na época dos fatos
TJ mantém indenização de R$ 80 mil por violência doméstica e agressões físicas em SC Read More »
Homem que semeou em solo alheio, sem nenhum registro, perdeu plantio
TJ confirma que proprietário de terra é dono de 5 mil eucaliptos plantados por vizinho Read More »
Missão percorreu Portugal, Espanha, Itália e Alemanha em 15 dias
TJSC mantém condenação de ex-prefeito por viagem turística à Europa com recurso público Read More »
Dono de veículo que abalroou motocicleta pagará R$ 16,5 mil de indenização
TJSC majora dano para vítima de acidente de trânsito que perdeu 6 meses de trabalho Read More »
