Homem que matou companheira por ciúmes indenizará filho da vítima
Danos morais e materiais.
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Direito Justiça
STF autoriza buscas contra deputado investigado por fraudes em licitações no Rio de Janeiro
Ministro Flávio Dino atendeu a pedido da PF, que aponta indícios de atuação do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) em organização criminosa de fraudes licitatórias
Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD
Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão
Varejista que fez acordo com CBF sobre camisas da seleção perde ação contra fabricante
Ao pagar R$ 200 mil por suspeita de contrafação, empresa cobrava ressarcimento de confecção
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Influenciador com 2 milhões de inscritos perde canal após divulgar ‘Jogo do Tigrinho’
Justiça negou indenização pois youtuber negociou e permitiu acesso a sua conta
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Morador afetado por mau cheiro de resíduos de pescado será indenizado em Itajaí
Vizinho da unidade sofria com insônia, náuseas e mal-estar, além de ter uso normal do imóvel restrito
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TJSC condena empresário por não recolher ICMS; réu alegou ser apenas um ‘laranja’
Inadimplência com o tributo ultrapassa R$ 100 mil, com os acréscimos legais
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TJ afasta exigência de residência mínima de 5 anos em SC para o Universidade Gratuita
Orientação já firmada pelo STF veda discriminações territoriais entre brasileiros
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