Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais
Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias
Direito Justiça
Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado
Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados
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Construtora é condenada por descumprir normas de saúde e segurança em canteiro
Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários
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Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos
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Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior
Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou
Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos
Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco
Parcela era calculada com base no salário e no desempenho
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L”
Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência
Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada
