Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias
Direito Justiça
Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras
Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares
Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho
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PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos
Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização
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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta
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Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho
Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa
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Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização
Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações
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Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais
Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias
Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado
Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados
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